Sim, qualquer pessoa pode requerer a certidão.

O prazo de entrega da certidão é de 1 dia útil.

Obs.: A certidão não pode ser entregue num prazo menor.

Não.

A validade da certidão de ônus reais é de 30 dias.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação de divórcio - link para impressão;
4) Original ou cópia autenticada da certidão de casamento atualizada, com o divórcio devidamente averbado, e quando o imóvel for comunicável, juntar a documentação que comprove que o bem permaneceu em condomínio.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da mudança de denominação - link para impressão;
4) Contrato social ou Ata de Assembleia, com a devida alteração, registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (a depender do tipo societário).

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da mudança ou do reconhecimento de logradouro - link para impressão;
4) Certidão emitida pela SMU ou cópia do decreto que modificou o nome da rua - link direto;

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação (link para impressão) com reconhecimento de firma, solicitando a averbação do cancelamento das obrigações, e devendo ser informado que o solicitado é em virtude da concessão do habite-se, se assim for. Ou caso o motivo do cancelamento seja a autorização do Município, deve ser anexado o documento expedido pelo mesmo, dando cumprimento nas obrigações.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Pela incorporadora (desistência do patrimônio de afetação):

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento da incorporadora, com firma reconhecida, solicitando o cancelamento da afetação, desde que nenhuma unidade do empreendimento tenha sido comercializada, e não exista hipoteca para construção registrada;
4) Prova de representação da incorporadora em favor do signatário.

Por terceiros:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação (link para impressão), com reconhecimento de firma, solicitando o cancelamento do patrimônio de afetação, desde que a hipoteca da construção esteja quitada, tenha habite-se averbado na matrícula, e o imóvel esteja saindo/tenha saído do nome da incorporadora.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - link direto;

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por óbito:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação do cancelamento do usufruto em razão do óbito - link para impressão;
4) Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;
5) Imposto de transmissão, ou o certificado declaratório de não incidência do mesmo.
6) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - link direto;

Por renúncia:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Original da escritura de renúncia do usufruto;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - link direto;

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Para averbar na matrícula do imóvel (com pacto já registrado):

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação do pacto - link para impressão;
4) O original da certidão do livro 3 (Registro Auxiliar) do RGI (Registro Geral de Imóveis) onde o pacto antenupcial encontra-se registrado ou, se o pacto foi registrado anteriormente nesta serventia, deve ser informado a numeração do registro auxiliar, no requerimento de averbação;
5) Original ou cópia autenticada da certidão de casamento dos nubentes.

Para averbar na matrícula do imóvel (sem registro prévio do pacto):
Serão feitos dois protocolos:
Primeiro:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Original da escritura de pacto antenupcial.

Segundo:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando o registro do pacto antenupcial, a averbação de casamento e a averbação do pacto - link para impressão;
3) Original ou cópia autenticada da certidão de casamento dos nubentes.

Obs.: Se o requerimento de averbação for preenchido por um dos nubentes, basta informar no mesmo, que se trata do primeiro domicílio conjugal ou atual domicílio do casal. Se o requerimento não for preenchido por um dos nubentes, deve juntar a declaração de um dos cônjuges, com firma reconhecida, informando que aquele endereço se trata do primeiro domicílio conjugal ou atual do casal.

Para registro do pacto antenupcial apenas no registro auxiliar:
Serão feitos dois protocolos:
Primeiro:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Original da escritura de pacto antenupcial.

Segundo:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, informando que o registro será feito APENAS no auxiliar, e deve também ser solicitado a averbação de casamento - link para impressão;
3) Original ou cópia autenticada da certidão de casamento.

Obs1.: Se o requerimento de averbação for preenchido por um dos nubentes, basta informar no mesmo, que se trata do primeiro domicílio conjugal ou atual domicílio do casal. Se o requerimento não for preenchido por um dos nubentes, deve juntar a declaração de um dos cônjuges, com firma reconhecida, informando que aquele endereço se trata do primeiro domicílio conjugal ou atual do casal.

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Para averbar na matrícula do imóvel:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da união estável - link para impressão;
4) O original da escritura de união estável.

Para registrar no registro auxiliar:

• Deve haver pacto patrimonial na escritura de união estável, conforme art.538, §4º, do Código de Normas.

Serão feitos dois protocolos:
Primeiro:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Original da escritura de união estável.

Segundo:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da união estável - link para impressão;

Obs1.: Se o requerimento for preenchido por um dos companheiros, basta informar no mesmo, que se trata do primeiro domicílio ou atual domicílio do casal. Se o requerimento não for preenchido por um dos companheiros, deve juntar a declaração de um deles, com firma reconhecida, de que aquele endereço se trata do primeiro domicílio ou atual do casal.

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por requerimento:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento original solicitando a incorporação do imóvel, assinado pelo interessado, com firma reconhecida, contendo: qualificação completa das partes, descrição completa do imóvel, forma de aquisição do imóvel pelo transmitente, e valor atribuído para cada imóvel pretendido;
4) Prova de representação em favor do signatário, quando houver;
5) Contrato Social ou Ata de Assembleia da empresa, onde consta a integralização do imóvel pretendido, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (a depender do tipo societário);
6) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura (link direto);
7) Imposto de transmissão ou certificado declaratório ORIGINAL de não incidência do mesmo;
8) Se o imóvel for foreiro à União, o original da CAT (Certidão de Autorização de Transferência).

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por escritura pública:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original do Formal ou o documento eletrônico;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
5) Imposto de transmissão (geralmente consta no próprio formal);
6) Se o imóvel for foreiro à União, o original da CAT (Certidão de Autorização de Transferência).

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento assinado pelo credor, solicitando a consolidação, com firma reconhecida;
4) Prova de representação do signatário do credor;
5) Imposto de transmissão (ITBI);
6) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
7) Se o imóvel for foreiro à união, o original da CAT (Certidão de Autorização de Transferência) e o laudêmio, comprovando o devido pagamento.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação assinado pelo proprietário ou representante legal, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da construção - link para impressão;
4) Certidão original do habite-se ou cópia do talão do IPTU - (link direto);

Obs1.: Se o requerimento for assinado pelo procurador, deve juntar a documentação comprobatória (prova de representação original).

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação assinado pelo proprietário ou representante legal, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da modificação/acréscimo - link para impressão;
4) Certidão original de aceitação das obras (S.M.U.).

Obs1.: Se o requerimento for assinado pelo procurador, deve juntar a documentação comprobatória (prova de representação original).

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação assinado pelo proprietário ou representante legal, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da demolição - link para impressão;
4) Certidão original de aceitação das obras (S.M.U.).

Obs1.: Se o requerimento for assinado pelo procurador, deve juntar a documentação comprobatória (prova de representação original).

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Cópia do talão do IPTU - (link direto);
5) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura;
4) Cópia do talão do IPTU - (link direto);
5) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Uma via do contrato, com firma reconhecida de todos que nele comparecem;
4) Prova de representação de quem assina pelo banco;
5) Termo de recebimento de valor, do banco originário, com prova de representação de quem assina no termo.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Poderá ser feito por requerimento com firma reconhecida, atendendo os seguintes requisitos: O proprietário deve ser o mesmo; os imóveis devem ser do mesmo empreendimento; a vaga não poderá ter fração ideal, e a construção deve estar averbada.

Obs1.: Se não estiver construído, deve ser feito através de retificação de Memorial de Incorporação ou retificação da Instituição do Condomínio Edilício.

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento do proprietário, com firma reconhecida, ou procurador legal, com prova de representação, solicitando o desdobramento do imóvel, indicando a nova fração ideal e vaga de garagem (se houver) de cada unidade;
4) Certidão da S.M.U. (Secretaria Municipal de Urbanismo), comprovando o pretendido.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento/Ofício solicitando a doação de área de recuo, assinado pelo proprietário ou seu procurador com firma reconhecida e a procuração do signatário, se houver;
4) Certidão da prefeitura (termo), comprovando o devido ato;
5) Cópia do diário oficial com a publicação do termo.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento solicitando o desmembramento e/ou remembramento, assinado pelo proprietário ou seu procurador, com firma reconhecida e a procuração do signatário, se houver;
4) Certidão da prefeitura (termo), comprovando o devido ato;
5) Planta de situação, com firmas reconhecidas;
6) ART ou RRT do responsável técnico, com firmas reconhecidas e comprovante de pagamento.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
4) O solicitado deve ser feito na forma de petição/requerimento, atendendo o art.216-A da Lei 6.015/73 e os provimentos nºs 23 e 65, da CGJ e do CNJ, respectivamente;
5) Procuração específica para o pretendido, outorgada pelo(s) interessado(s), em favor do advogado(a);
6) Ata Notarial lavrada pelo Tabelião de Notas com atribuição no Município do imóvel usucapiendo;
7) Planta de situação do imóvel, assinada pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e nas matrículas dos imóveis confinantes, e pelo profissional legalmente habilitado, responsável por sua elaboração, com reconhecimento de todas as firmas;
8) Memorial descritivo da área objeto da usucapião, assinado pelo profissional legalmente habilitado, responsável por sua elaboração, com reconhecimento de firma;
9) Prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, com reconhecimento de firma, bem como juntar o comprovante de recolhimento da taxa;
10) Certidões de distribuição dos feitos da Justiça Federal e Estadual da comarca da situação do imóvel (1º ao 4º e 9º Distribuidores, Justiça Federal e 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas) e do domicílio do(s) requerente(s), demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, ou a sua improcedência, com trânsito em julgado, comprovando a natureza mansa e pacífica da posse;
11) Originais dos documentos apresentados para a lavratura da Ata Notarial (Art.7º do Provimento CGJ nº23/2016).

Obs1.: Será dispensada a apresentação de planta, memorial descritivo e ART, se o imóvel usucapiendo for unidade autônoma de condomínio edilício ou loteamento regularmente instituído, bastando que o requerimento/petição faça menção a descrição constante da respectiva matrícula (Art.4º, §5º, do Provimento CNJ nº65/2017).

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O mandado judicial, que deverá constar a descrição linear do imóvel e a qualificação completa dos usucapientes;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
5) Planta do imóvel (terreno ou lote) que está sendo usucapido;
6) Cópia do talão do IPTU - (link direto).

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento do interessado, solicitando o pretendido, identificando o imóvel com firma reconhecida e prova de representação;
4) Certidão de admissão ou distribuição emitida pelo tribunal, nos moldes do art.828 do CPC, com qualificação do autor, CPF/CNPJ, sede e valor da dívida.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Ofício judicial determinando o cancelamento, ou requerimento, solicitando o cancelamento da averbação da ação, juntando a prova do arquivamento da mesma.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por escritura:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original da escritura.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por instrumento particular:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Instrumento particular com firma reconhecida de todos, rubrica nas folhas, contendo nome, CPF e a unidade (apartamento) de cada um; bem como as informações referentes aos Arts.1331 ao 1357 do CC/02;
4) Se houver procuração ou contrato social, deve anexar os originais.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento do credor, com firma reconhecida ou representante legal com procuração. Se houver procuração, a mesma deve estar citada no requerimento;
4) As planilhas de débito com projeção para os próximos 2 meses.

Obs1.: A quantidade de requerimentos e planilhas a serem apresentados varia de acordo com o número de intimados e os endereços. Ex.: (N° DE INTIMADOS X N° DE ENDEREÇOS +2)

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Cabe nos seguintes casos: local ignorado, inacessível, difícil acesso e incerto.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O requerimento de solicitação de intimação por edital assinado pelo representante do credor, contendo as seguintes informações: qualificação das partes (fiduciária e fiduciante); Endereço completo do imóvel em questão e matrícula; Endereço eletrônico da fiduciária para o envio do boleto referente as 3 publicações necessárias;
4) Prova de representação em favor do signatário do credor.

Obs1.: Caso o requerimento esteja apto para registro, enviaremos o boleto referente as 3 publicações para o e-mail fornecido. Após o pagamento do boleto, será automaticamente publicado no diário eletrônico, o edital de intimação.

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento, com assinatura e reconhecimento de firma do proprietário ou representante legal, anexando prova de representação com poderes específicos para o pretendido;
4) Memorial Descritivo contendo o quadro de comparações das metragens, assinatura e reconhecimento de firma do profissional habilitado;
5) ART ou RRT, com firmas reconhecidas e o devido comprovante de pagamento, devendo ser observado o imóvel e a numeração da guia de pagamento;
6) Planta específica para retificação, contendo metragem antiga e atual (espaços para identificação e assinaturas do proprietário, do responsável técnico e de todos dos confrontantes, com reconhecimento de firma de todos);
7) Cópia da identidade do Crea ou CAU, do responsável técnico;
8) Certidões atualizadas do imóvel e de todos os confrontantes (ônus reais);
9) Prova de representação, e anuência do credor hipotecário, se for o caso.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Uma via do contrato;
4) Prova de representação de quem assina pelo banco (credor);

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Hipoteca judicial:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Ofício judicial.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Hipoteca convencional:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Termo de quitação do credor, com firma reconhecida do signatário;
4) Prova de representação em favor do signatário do credor.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por decurso de prazo:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma do interessado(a), solicitando a baixa da hipoteca por decurso de prazo (Perempção) - link para impressão.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Uma via original do contrato;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
5) O original da guia do Imposto de Transmissão (ITBI) ou a certidão de pagamento;
6) Prova de representação de quem assina pelo banco (credor);
7) Se o imóvel for foreiro à União, o original da CAT (Certidão de Autorização de Transferência) e o laudêmio, comprovando o devido pagamento;
8) Se o imóvel for foreiro Município, juntar o Alvará original, com o devido comprovante de pagamento;

Obs1.: Em caso de primeira aquisição imobiliária, apresentar certidões negativas de pesquisa de bens dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição (Distribuidores) abrangendo a idade do(s) adquirente(es), bem como declaração com firma reconhecida por autenticidade, informando tratar-se de primeira aquisição e a cópia da identidade dos adquirentes.

Obs2.: Nos títulos referentes à primeira aquisição residencial, caso o imóvel tenha valor: Inferior ao teto de financiamento do programa habitacional vigente do governo federal ou a 75.000 UFIR-RJ (considerar o maior valor), mediante a solicitação do interessado, o oficial de registro deverá realizar pesquisa de imóveis em nome dos adquirentes, por meio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. A consulta, se negativa, determinará a concessão do benefício (50% de desconto) e dispensará a apresentação das certidões do 5º e 6º distribuidores.

Obs3.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Uma via original do contrato, com as firmas das partes contratantes e testemunhas reconhecidas se for pelo SFI (Sistema Financeiro Imobiliário). Sendo do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), não será necessário o reconhecimento de firmas;
4) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
5) O original da guia do Imposto de Transmissão (ITBI) ou a certidão de pagamento;
6) Prova de representação de quem assina pelo banco (credor);
7) Se o imóvel for foreiro à União, o original da CAT (Certidão de Autorização de Transferência) e o laudêmio, comprovando o devido pagamento;
8) Se o imóvel for foreiro Município, juntar o Alvará original, com o devido comprovante de pagamento;

Obs1.: Em caso de primeira aquisição imobiliária, apresentar certidões negativas de pesquisa de bens dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição (Distribuidores) abrangendo a idade do(s) adquirente(es), bem como declaração com firma reconhecida informando tratar-se de primeira aquisição.

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Termo de quitação original do credor, com firma reconhecida do signatário;
4) Procuração em favor do signatário do credor.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Para direito de preferência (AVERBAÇÃO):

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da locação para fins de direito de preferência - link para impressão;
4) O original do contrato de locação, constando a cláusula referente ao direito de preferência, com firmas reconhecidas de todos que comparecem no ato e procurações originais, se houver representados.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Para a cláusula de vigência (REGISTRO):

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) O original do contrato de locação, constando a cláusula de vigência, com firmas reconhecidas de todos que comparecem no ato, e procurações originais, se houver representados.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por término do prazo:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento assinado pelo locador e pelo locatário, com reconhecimento de firmas, solicitando o cancelamento da locação por término do prazo.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por rescisão:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento assinado pelo locador e/ou pelo locatário, com firma(s) reconhecida(s), instruído pelo termo de rescisão original, com reconhecimento de firmas.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Ofício judicial, em regra. Ou por requerimento, com firma reconhecida, se houver alguma condição resolutiva.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Ofício judicial.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por instrumento particular: (apenas 1 proprietário ou mais de um proprietário de os imóveis permanecerem em condomínio).

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Instrumento particular contendo a descrição completa do que foi aprovado;
4) Licença de obras válida (empreendimento em construção) ou certidão de habite-se (empreendimento construído);
5) Planta de situação;
6) CROQUI;
7) ART/RRT, com firmas reconhecidas e com o devido comprovante de pagamento;

Obs.1: Edificação de unidades sobrepostas (prédios de apartamentos), não havendo área de uso exclusivo, não será necessário a apresentação de CROQUI e planta.
Obs.2: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Por escritura pública: (apenas 1 ou mais de 1 proprietário).

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Original da escritura;
4) Licença de obras válida (empreendimento em construção) ou certidão de habite-se (empreendimento construído);
5) Certidão de habite-se;
6) Planta de situação;
7) CROQUI;
8) ART/RRT, com firmas reconhecidas e com o devido comprovante de pagamento;

Obs.1: Edificação de unidades sobrepostas (prédios de apartamentos), não havendo área de uso exclusivo, não será necessário a apresentação de CROQUI e planta.
Obs.2: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Cópia autenticada da identidade do apresentante;
4) Original do contrato, com firmas reconhecidas de todos, inclusive testemunhas;
5) Guia de comunicação de alteração de titularidade do imóvel emitida no site da Prefeitura - (link direto);
6) Original da prova de representação (se houver);
7) Cópias autenticadas dos documentos de identidade, CPF e certidão de nascimento/casamento das partes contratantes;
8) Certidões em nome do(s) vendedor(es):

1. Justiça Federal (link direto)
2. CNDT (link direto)
3. 1º ao 4º e 9º Distribuidores, e 1º e 2º Ofícios de interdições e tutelas - (link direto)
4. Se Pessoa Jurídica: CND do INSS e de Tributos Federais - (link direto)
5. Se Pessoa Física: CND do INSS e de Tributos Federais - (link direto), que pode ser substituída por declaração dos transmitentes, com firma reconhecida, de que não são nem nunca foram contribuintes da previdência social, na qualidade de empregadores, quando for o caso;

9) Certidões do(s) comprador(es):

1. Certidão de Débitos Trabalhistas (CNDT) - (link direto)

10) Certidões do imóvel:

1. 9º Distribuidor (link direto)
2. Certidão de situação fiscal e enfitêutica (link direto)
3. Quitação condominial.

11) Se o imóvel for foreiro à União, o original da CAT (Certidão de Autorização de Transferência);

Obs1.: Em virtude do Provimento CGJ nº 20/2018 de 03/07/2018, publicado no Diário Oficial em 09/07/2018, que acrescentou o §5º, ao art. 242 do Código de Normas, passa a ser facultado as partes contratantes a apresentação das CERTIDÕES DOS FEITOS AJUIZADOS (1º ao 4º Distribuidores e Justiça Federal), devendo constar do instrumento que a ausência das referidas certidões se deu por vontade das partes, ou caso não conste do instrumento, poderá ser anexada declaração com firma reconhecida, solicitando a dispensa da apresentação das certidões, com base no citado dispositivo legal.

Obs2.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Termo de quitação do credor, com firma reconhecida;
4) Procuração em nome de quem assina pelo credor;
5) Autos de leilão negativos (1º e 2º auto).

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Caução locatícia:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação do cancelamento da caução locatícia - link para impressão;
4) Contrato de cancelamento/extinção da locação.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

Caução dos direitos creditórios:

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Termo de quitação do credor, com firma reconhecida;
4) Prova de representação em favor do signatário do credor.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação do cancelamento da caução locatícia - link para impressão;
4) Original da CCI, com o campo referente a baixa devidamente preenchido, carimbado e assinado pelo credor;
5) Prova de representação em favor do signatário do credor.

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento de averbação, com reconhecimento de firma, solicitando a averbação da caução locatícia - link para impressão;
4) O original do contrato de locação;
5) Prova de representação original, quando houver representado(s).

Obs.: Lembrando que, após os documentos serem protocolados no cartório, caberá ao setor responsável pelo exame, solicitar ou não outros documentos.

1) Formulário de apresentação devidamente preenchido - link para impressão;
2) Pedido de certidão do ato praticado (somente quando desejar a referida certidão) - link para impressão;
3) Requerimento que atenderá no que couber aos requisitos do art. 319 do CPC, e será assinado por advogado constituído pelo requerente, bem como indicará:

• O imóvel com suas características e também as pessoas com quem foi celebrada a promessa de venda, seus cônjuges e companheiros;
• As promessas, cessões, promessas de cessões ou sucessões, bem como as pessoas nelas envolvidas, quando for o caso, o que se estende aos cônjuges e companheiros;
• A menção ao inadimplemento, caracterizado pela não celebração do título da propriedade plena, bem como as tentativas feitas para obtenção desse título, seja seja particular ou de forma pública, evidenciando dificuldade ou impossibilidade;
• Menção à existência de edificação, de benfeitoria ou de qualquer acessão no imóvel adjudicado, com referencia as respectivas datas de ocorrência;
• O número da matrícula ou transcrição do imóvel adjudicando ou a matrícula de origem do empreendimento;
• Declaração do valor atual de mercado do imóvel;

4) Instrumento de mandato, público ou particular, com poderes especiais, outorgado pelo requerente e seu cônjuge ou companheiro;
5) Indicação do cadastro nos órgãos municipais ou federais que demonstrem a natureza urbana ou rural do imóvel;
6) Contratos de promessas, cessões, promessas de cessões ou sucessões;
7) Quaisquer documentos que comprovem tentativas de obtenção do título capaz de transmitir o domínio, antes do pedido de adjudicação, se houver;
8) Certidões negativas fiscais do imóvel ou a declaração de dispensa por parte dos requerentes, com ciência de que pretéritas dívidas fiscais podem acompanhar o imóvel;
9) Comprovante do pagamento do ITBI; 10) Comprovante do pagamento integral do imóvel, por meio de declaração do credor, ou apresentação da quitação da última parcela do preço;
11) Certidões dos distribuidores forenses demonstrando a inexistência de litígio envolvendo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel objeto da ajudicação (art. 1.257, §2º) ou outro meio de prova inequívoca;
12) Declaração justificando a impossibilidade do registro pelas vias ordinárias;
13) Ata Notarial constando a identificação do imóvel, o nome e a qualificação do promitente comprador ou de seus sucessores, constantes do contrato de promessa, a prova do respectivo preço, e da caracterização do inadimplemento da obrigação de outorgar ou receber o título de propriedade.